Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.
Amós 5,24
A água é um direito humano, por isso, deve ser assegurada de forma universal e gratuita a todas as populações.
Com 12% da água potável do mundo, o Brasil é um país privilegiado em recursos hídricos. Ainda assim, convive com o drama da falta de água em inúmeras regiões. O desmatamento da Mata Atlântica, do Cerrado e da Amazônia para a expansão do agronegócio; o aumento do uso de agrotóxicos; o uso de fontes, córregos, rios, poços artesianos para irrigação com vistas à produção e ao lucro; a ausência de ações de saneamento básico nas cidades e comunidades rurais são alguns fatores do desequilíbrio no ciclo da geração e da qualidade da água.
A tragédia ocorrida em Mariana, em novembro do ano passado, com o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, ceifando vidas e contaminando toda a Bacia do Rio Doce, é um alerta para os riscos de atividades que exploram o solo sem levar em conta a preservação do meio ambiente e o respeito à vida.
É urgente estancar esses problemas que comprometem os cursos d´água e sua qualidade, atingindo especialmente os mais pobres. Agrava essa situação a ameaça de privatização da água como nos alerta o papa Francisco. “Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida, radicado na sua dignidade inalienável” (Laudato Si, 30).
A Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano ajuda-nos a tomar consciência desta realidade ao recordar-nos que o cuidado com a Casa Comum é responsabilidade de todos. Para tanto, é nosso dever lutar por políticas públicas que garantam o direito de todos ao saneamento básico que implica o acesso a água potável com qualidade e um eficaz tratamento do esgoto a fim de que se preservem os rios e córregos.
É igualmente importante que o estado brasileiro desenvolva programas de educação que ajudem na formação de uma nova consciência social, politica e ecológica comprometida com a preservação do Planeta Terra, nossa Casa Comum. [1]
Gestão da Água: Brasil na contramão
A tendência de privatização da água no Brasil seja pelas chamadas PPP’s (Parceria Público-Privada) ou abertura de capital das empresas, mostra-se na contramão do que vem acontecendo em larga escala no mundo. Em 15 anos a chamada remunicipalização aconteceu em 235 cidades, e cerca de 106 milhões de habitantes retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas. Entre elas pequenos municípios de países pobres, mas também grandes capitais como Berlim, Buenos Aires e Paris, berço da Suez e da Veolia, duas poderosas multinacionais que dominam o mercado da água no mundo, é hoje o reino das remunicipalizações, com 94 casos desde o ano 2000.
Paris
O caso é o mais emblemático para descrever o fenômeno, mas foi um processo complicado que foi proposto pela primeira vez em 2011 pelo então candidato a prefeito Bertrand Delanoe. Em 2010, Eau de Paris começou a atender os 2,2 milhões de habitantes da região metropolitana e assumiu os contratos de fornecimento de água, nas mãos da Veolia e da Suez desde 1985. Foi um desafio, pois era a primeira vez que o poder público recuperava um sistema dessa magnitude. Eau de Paris economizou, no primeiro ano, 35 milhões de euros, graças à internalização dos dividendos antes destinados aos acionistas, e reduziu as tarifas em 8% em relação a 2009.
Em 1987, havia se privatizado parcialmente o órgão responsável de fiscalizar as duas empresas. Criou-se a Société Anonyme de Gestion dês Eaux de Paris (Sagep), uma sociedade de controle cujo capital vinha em 70% da cidade, 28% de Veolia e Suez e 2% de um banco nacional público de investimentos. “As ações que as companhias privadas tinham na Sagep criaram um claro conflito de interesse, pois o órgão que devia supervisionar a concessão, situação que, conforme foi dito em uma auditoria da cidade em 2003, criava um papel paradoxal e relações de associação que não são favoráveis a um exercício de controle”, relata no livro Remunicipalização: O retorno da água a mãos públicas, Martin Pigeon, especialista em serviços públicos do Corporate Europe Observatory.
Berlim e o controle público da água
O caso de Berlim está entre os favoritos dos defensores da recuperação da gestão pública, e desde 2012 pelo menos seis cidades alemãs têm passado pelo mesmo processo. A privatização da água em Berlim em 1999, quando a empresa pública vendeu por 1,7 bilhões de euros 49,9% de suas ações ao consórcio formado pela RWE Aqua Ltd e, de novo, à francesa Veolia, foi considerada um exemplo de sucesso, menos para os seus clientes. Passados alguns anos, as empresas descumpriram várias das promessas dos seus herméticos contratos, reduziram os investimentos, descuidaram a qualidade do serviço e encareceram a conta, com um aumento de 35% em menos de cinco anos. O contrato privado era tão impopular que nas eleições municipais de setembro de 2011 a remunicipalização foi parte dos programas de três dos quatro principais partidos.
A insatisfação popular se materializou em um referendo naquele ano que deu voz a 666.000 berlinenses sobre o que eles queriam fazer com sua água. 98,2% deles votaram por mais transparência, e queriam saber os termos dos contratos com as duas companhias. Após o referendo, os contratos foram publicados online e os berlinenses puderem comprovar as favoráveis condições que os investidores provados tinham se garantido graças aos aumentos da tarifa. Em 2012 Berlim comprou de volta as ações das companhias por mais de 1,3 bilhão de euros. Uma vitória cara que pode comprometer seu sucesso: o valor será repassado nas contas de água dos seus clientes por 30 anos. “Ainda é cedo para avaliar o sucesso, mas o aumento da conta em Berlim é conseqüência da privatização anterior, e não de remunicipalização, portando não podemos concluir nada sob esta premissa”, avalia Emanuele Lobina, pesquisador do Public Services International Research Unit da Universidade de Greenwich.
Além de Berlim, outras cidades pagaram um custo alto, que inclui as indenizações pela rescisão dos contratos com as empresas, por recuperar a gestão dos seus recursos.
Indianápolis e Argentina
A cidade de Indianapólis, nos Estados Unidos, teve que pagar 23 milhões de dólares à multinacional Veolia por encerrar o acordo dez anos antes do combinado, e na Argentina, a concessionária denunciou em um tribunal de arbitragem internacional a cidade de Buenos Aires para ser indenizada pela reversão da gestão. Nove anos depois, neste mês de abril, a Justiça reconheceu o prejuízo da Suez que deve ser indenizada pelo Governo Argentino com 405 milhões de dólares. Já conseguir a aplicação da setença vai ser outra batalha. [2]
Em 2018, o Brasil será sede do Fórum Mundial da Água, importante por buscar dar reconhecimento global à temática dos recursos hídricos.
A escolha do tema “Compartilhando Água” foi determinante para a decisão de escolha do país, já que foi considerada pelo o presidente do WWC e ex-diretor da ANA, Benedito Braga, como visionária para um evento que conta com a participação de organizações internacionais, políticos, representantes da sociedade civil, cientistas, usuários de água e profissionais do setor de recursos hídricos.
Nós, jovens, deixamos a pergunta: Haverá espaço para a nossa voz? Sabemos que devemos mais uma vez como colocar presente em eventos como este, pois é hoje, no presente que construímos um mundo justo e saudável para as gerações atuais e as que estão por vir.
Nós, jovens, deixamos a pergunta: Haverá espaço para a nossa voz? Sabemos que devemos mais uma vez como colocar presente em eventos como este, pois é hoje, no presente que construímos um mundo justo e saudável para as gerações atuais e as que estão por vir.
Que Francisco, Clara e Maria, nos ajude a contemplar e proteger cuidadosamente este mundo que o Pai nos confiou!
Fontes:
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