PRIVATIZAÇÃO DO BEM COMUM - ÁGUA



As previsões são de que no ano 2025 dois terços da população mundial não terá acesso à água potável suficiente. Muitas corporações multinacionais vêem esta “crise” da humanidade como uma oportunidade econômica. A revista Fortune Magazine, de maio de 2000 afirmava:

“A água promete ser no século 21 o que o pretóleo foi no século 20: um artigo precioso que determinará a riqueza das nações.”

Entretanto, ao contrário do petróleo, a água não tem substituto! Para muita gente a água não é pensada como uma “artigo” que pode ser vendido. A água deve ser considerada como sendo de “pública administração” porque a água é essencial, não só para vida humana, mas para a vida dos animais e das plantas, assim como para vida do próprio planeta. Os serviços da água, por isto, são de responsabilidade pública e dos sistemas municipais. De acordo com a Organização Mundial de Comércio (OMC) e o seu Acordo Geral de Comércio sobre Serviços (GATS), os serviços de água devem estar sob um novo modelo de regras. As regras permitem às companhias multinacionais “comprar e vender” os direitos da água nos países de suas escolhas. Consideremos estes exemplos:


  • Alaska Water Exports fez certa vez a proposta de transportar geleiras do Alaska para a Arábia Saudita.
  • A multinacional suíça, Nestlé Corporation, proprietária de 68 companhias de água engarrafada, bombeia água do lago de Michigan nos EUA com um lucro de cerca de US$1.8 milhões de dólares por dia. Sessenta e cinco por cento da água deixa a área em grandes caminhões para ser vendida em outros lugares.
  • Em 1998, uma Companhia Canadense recebeu a permissão de transportar 586,2479 milhões de litros de água do Lago Superior todos os anos e vendê-la na Ásia. A proposta foi finalmente rejeitada por causa de um escândalo público e político.

A primeira grande guerra da água do século 21 teve lugar na Bolívia, quando o Banco Mundial recusou-se a renovar um empréstimo de US$25 milhões a menos que os serviços de água fossem privatizados. Depois que o serviço público de água da cidade de Cochabamba foi vendida à Bechtel, uma poderosa companhia dos EUA, as taxas de água foram imediatamente aumentadas. O povo de Cochabamba protestou em massivas demonstrações de rua por dias que finalmente levou a uma greve geral que bloqueou a economia da cidade e a Bechtel foi forçada a deixar o país. Enquanto escrevemos isto, a Companhia Bechtel está processando o governo da Bolívia para obter US$25 milhões de ressarcimento numa “corte secreta” da OMC (Organização Mundial do Comércio)!

O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez, em muitos casos, novos empréstimos com a condição de privatização da água e outros serviços! “Uma revisão casual dos empréstimos do FMI em 40 países durante o ano 2000 revelou que 12 países tiveram como condições para o empréstimo a privatização da água. Em geral, eram países Africanos, os menores, mais empobrecidos, e com maior dívida foram os países que experimentaram estas condições. Mais de 5 milhões de pessoas morrem a cada ano na África por deficiente acesso à água.”

Recentemente, o periódico holandês, Dutch Financial Daily, apresentou um artigo afirmando que “a União Européia forçou países em desenvolvimento a liberar seus suplementos de água para Companhias Européias”. O artigo projetou em quais setores de outros países, dos atendidos pela OMC, a UE quer ter acesso ao mercado, a fim de fazer as próximas importantes negociações, no modelo GATS, sob o assim chamado “Doha Round” da OMC. Companhias de água potável como Suez20 , Vivendi, e Thames Water têm interesse em desmontar os serviços públicos de suprimento de água potável no mundo em desenvolvimento.

O que está acontecendo é um acordo legal, sob a égide da OMC, garantindo o livre fluxo de bens, serviços e capital através das fronteiras. Os Governos estão assinando a cessão do controle sobre o suprimento de água pela liberação da do acesso ao mercado e pela ajuda estrangeira. Os cidadãos e cidadãs são obrigados a comprar água a alto preço.

Como estas instituições (OMC, FMI) tomam cada vez mais a decisões econômicas, social e política, assumindo a função de estado das nações, uma pergunta deve ser feita: qual é a linha traçada pela sociedade sobre quais bens ou serviços devem ser protegidos porque estes são considerados críticos para a vida, críticos para consentir a dignidade de vida dos homens, mulheres e crianças, contra o imperativo do comércio e do máximo lucro?

1. Dos fatos sobre a água qual deles desafia/perturba mais você e por que?
2. Qual destes fatos revela mais a sua região e país?
3. Quais os fatos que lhe dão mais esperança e por que?
4. Como você e sua comunidade contribuem para o “problema da água”?
5. Quais os seus sentimentos sobre o controle das reservas de água pelas iniciativa privada? Partilhe 


Fonte: http://www.ofm.org/01docum/jpic/water_pt.pdf
PRIVATIZAÇÃO DO BEM COMUM - ÁGUA PRIVATIZAÇÃO DO BEM COMUM - ÁGUA Reviewed by Juventude Franciscana Florianópolis on 11.10.16 Rating: 5

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Jéssica Pires